03/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, João Carlos Caramez, Orlando Morando e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Campos Machado, Edson Giriboni e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 723/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Alberto Gustavo Garnier" ao viaduto localizado na altura do km 43,86 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serrana. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 64/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 3 - Projeto de lei nº 111/2008, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 4 - Projeto de lei nº 314/2008, de autoria do Deputado Rui Falcão, que autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS as conexões de internet por banda larga que atendem escolas, unidades de saúde, infocentros, telecentros e outros próprios públicos de acesso à rede mundial de computadores. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 5 - Processo RGL nº 5500/2008, de autoria da Câmara Municipal de Barretos, que encaminha documentação manifestando protesto e repúdio contra a cobrança de pedágio dos motociclistas. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer propondo indicação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 - Requerimento do Deputado Estevam Galvão, que requer sejam convidados o Diretor Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Carlos Eduardo Sampaio Dória, e o Diretor Presidente do Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., Senhor Delson José Amador, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as obras do Rodoanel Trecho Leste, notadamente sobre os municípios localizados no Alto Tietê que serão afetados pelas obras e fornecer informações sobre o traçado. Em discussão, usou a palavra o Deputado João Carlos Caramez. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. A seguir, foi dada ciência dos itens 7 a 10. Item 7 - Ofício - Circular nº 985/08, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que encaminha o autógrafo da Moção nº 026/08, de autoria do Vereador Protássio Ribeiro Nogueira, para o nivelamento do acostamento com pistas de rolamento da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98 Mogi-Bertioga). Item 8 - Ofício - CM 194/2008, da Câmara Municipal de Tuiuti, que encaminha o Requerimento nº 062/2008, de autoria do Vereador Élio Donizetti de Lima Jardim, para que seja colocado redutores de velocidade e sinalização adequada na Rodovia Benevenuto Moretto - SP 95, na reta de acesso aos trevos do Município de Tuiuti - SP, km 21/22/23 e na serra do Bairro do Arraial, km 13/14/15, segunda faixa e melhor sinalização. Item 9 - Requerimento do Sr. José Carlos de Jesus Evangelista, que requer providências junto a CPTM, ônibus e Metrô a respeito da proibição da pregação do Evangelho no interior desses coletivos, pois a direção desses transportes coletivos privados ou públicos tem impedido de forma implacável a pregação da palavra, ou seja, da Verdadeira Justiça no seu interior. Item 10 - Of.CGD.0490/08, da ARTESP, que presta as informações obre a Indicação nº 0349/2008 para que determinasse à Secretaria de Transportes "a realização de estudos e a adoção de providências urgentes para que a Praça de Pedágio localizada no km 19, da Rodovia SP-323, ofereça as condições de segurança indispensáveis para minimizar os riscos de acidentes a que estão sujeitos os seus funcionários e as pessoas que por lá trafegam". Em seguida, iniciou-se a apreciação da PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 11 - Projeto de lei nº 0375/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Dá a denominação de "Mário Fiorotto" à via de acesso que liga a SP-461 à SP-300, em Birigui. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 89/2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Imigrante Ernesto Dorighello" à ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 83, da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Tietê. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer contrário ao projeto. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 520/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Benedicta Ramos Caruso" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao Projeto de lei nº 520/2007 com emenda apresentada e contrário ao Projeto de lei nº 1172/2007. Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 520/2007 e a emenda apresentada, conforme parecer do relator, e prejudicado o Projeto de lei nº 1172/2007. Item 14 - Projeto de lei nº 12/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de "Santos F.C - Imigrantes" à atual Estação Imigrantes do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 15 - Projeto de lei nº 239/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 16 - Projeto de lei nº 302/2008, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "Marco Antonio Collo" à passarela de pedestres situada no km 59,100 da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, em São Roque. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 344/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Antonio Caetano Casaletti" ao viaduto localizado no km 338 da Rodovia Faria Lima - SP-326 com o km 123 da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, que ligam os Municípios de Jaboticabal e Matão e de Jaboticabal e Taquaritinga, respectivamente. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 352/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Nereu Coutinho da Costa" à rotatória que interliga a Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser - SP-350 com a Rodovia João Bravo Caldeira - SP-253, em Caconde. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 19 - Projeto de lei nº 368/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Halley Martins de Mesquita - Lelei" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 372,860 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294, em Avaí. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 370/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Vereador Darcy Mariottoni" ao viaduto localizado no km 140 da rodovia estadual SP-340, em Santo Antonio de Posse. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 21 - Projeto de lei nº 373/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Viaduto dos Vereadores" ao viaduto localizado no km 51 + 200m da rodovia estadual SP-147, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 22 - Projeto de lei nº 397/2008, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "FIESP" e "CIESP" aos viadutos localizados, respectivamente, no km 155 + 500 m, por onde passa o anel viário de Piracicaba, e no km 156 + 600 m, acesso ao Distrito Industrial Unileste, da Rodovia SP-304, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 497/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Artur Alvim - C.A.E. Carvalho" à atual Estação Artur Alvim do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 24 - Projeto de lei nº 543/2008, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Prefeito Antonio Aparecido Rosa (Cidão)" ao viaduto localizado no km 39+840m da Rodovia Abrão Assed, do trevo de acesso ao Município de Serrana. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 25 - Projeto de lei nº 554/2008, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Claudinê Barranqueiros" ao viaduto localizado no km 58 da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 26 - Moção nº 81/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido que determine ao Ministério das Comunicações, bem como à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a adoção das medidas cabíveis para coibir a prática abusiva e o descaso da NET SERVIÇOS com relação às solicitações e reclamações dos consumidores, inclusive no âmbito de seu atendimento telefônico. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 27 - Requerimento de retirada, pelo autor, do Projeto de lei nº 136/08, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que dá a denominação de "Santos-Jabaquara" à Estação Jabaquara da Linha 1 (Azul) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de dezembro de 2008. Deputado Aldo Demarchi Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário