22/08/2001 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e um, às quinze horas, realizou-se, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Edna Macedo, Edson Aparecido, Arnaldo Jardim e Vanderlei Macris. Ausentes os Senhores Deputados Terezinha da Paulina, Edir Sales e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, após concedida vista solicitada pelos Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edna Macedo, Arnaldo Jardim e Edson Aparecido, como abaixo indicado, passou-se à apreciação da ordem do dia, a saber: Item nº 1: PL nº 596/99 - De autoria do Dep. Carlos Zarattini - Instituindo o sistema Metropass na Região Metropolitana de São Paulo. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista ao Dep. Vanderlei Macris; Item nº 2: PL nº 638/99 - De autoria do Dep. Jamil Murad - Proibindo a cobrança pela utilização de sanitários em estações e terminais do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; Item nº 3: PL nº 805/99 - De autoria do Dep. Carlinhos de Almeida - Dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de cinto de segurança nos ônibus de transporte rodoviário. - com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista à Dep. Edna Macedo; Item nº 4: PL nº 823/99 - De autoria do Dep. José Augusto - Dispondo sobre a obrigatoriedade da iluminação em trechos de rodovias estaduais situados no interior de perímetros urbanos. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido; - Item nº 5: PL nº 0219/2000 - De autoria do Dep. Paulo Julião - Instituindo desconto no IPVA para contribuintes que não hajam cometido infraçãode trânsito. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista ao Dep. Vanderlei Macris; - Item nº 6: PL nº 0244/2000 - De autoria do Dep. Nivaldo Santana - Proibindo a utilização de sistema de catraca eletrônica nos veículos de transporte coletivo de passageiros - Com parecer do Dep. José Zico Prado - aprovado o parecer contrário; - Item nº 7: PL nº 0268/2000 - De autoria da Dep. Edna Macedo - Dispondo sobre o uso gratuito de instalações sanitárias em terminais rodoviários - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 8: PL nº 0302/2000 - De autoria do Dep. Henrique Pacheco - Estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de esteiras ou escadas rolantes nos terminais de transporte ferroviário e metroviário - Com parecer do Dep. José Zico Prado - - Concedida vista à Dep. Edna Macedo;. - Item nº 9: PL nº 0397/2000 - De autoria do Dep. Gilberto Nascimento - Obrigando as empresas concessionárias de exploração de rodovias privatizadas a possuírem seguro contra roubo de cargas - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista ao Dep. Arnaldo Jardim; - Item nº 10: PL nº 0411/2000 - De autoria do Dep. Afanásio Jazadji - Tornando obrigatória a instalação de aparelhos de telefones públicos para chamadas locais e interurbanas no interior dos terminais de transporte coletivo. - Com parecer da Dep. Edir Sales - - aprovado o parecer favorável; - Item nº 11: PL nº 0496/2000 - De autoria do Dep. Hamilton Pereira - Dispondo sobre a participação de entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores na fiscalização do serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Concedida vista aos Deputados Vanderlei Macris e ao Dep. Edson Aparecido; - Item nº 12: PL Nº 0024/2001 - De autoria do Dep. Walter Feldman - Dando o nome de "Professor Jossei Toda" ao viaduto localizado no km 35,5 da SP-280 da Rodovia Castelo Branco, em Itapevi. - Com parecer do Dep. Edson Aparecido - Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário; - Item nº 13: PL nº 0455/2000 - De autoria do Dep.Aldo Demarchi - Dando a denominação de "João Granço" à passarela de pedestres localizada no km 159,25 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. - com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário; - Item nº 14: PL nº 0456/2000 - De autoria do Dep. Aldo Demarchi - Dando a denominação de "João Batista Carron" às pontes localizadas no km 153,35 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no entroncamento de acesso à Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário; - Item nº 15: PL nº 0579/2000 - De autoria do Dep. Dimas Ramalho - Dando a denominação de "Engenheiro José Luiz Beraldo" ao acesso que liga o Município de Boa Esperança do Sul à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, km 113 + 926m. - Com parecer da Dep. Edir Sales - Aprovado o parecer favorável, na forma do substitutivo, ad referendum do Plenário; - Item nº 16 : PL nº 0650/2000 - De autoria do Dep. Campos Machado - Dando a denominação de "Antonio Honório da Silva" à Rodovia SP-165, que liga o município de Iporanga ao de Apiaí.Com parecer da Dep. Edir Sales - Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário; - Item nº 17: PL nº 0661/2000 - De autoria do Dep. Aldo Demarchi - Dando a denominação de "Claro Miranda" à ponte localizada no km 167,4 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, no entroncamento de acesso a Santa Gertrudes. - Com parecer da Dep. Edir Sales - Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário; - Item nº 18: PL nº 0662/2000 - De autoria do Dep. Aldo Demarchi - Dando a denominação de "Dr. Waldemar Lucato" à ponte localizada no km 148 da Rodovia Anhanguera, SP-330, sentido interior/capital, no entroncamento de acesso ao Município de Limeira e à Rodovia Limeira-Mogi-Mirim. - Com parecer da Dep. Edir Sales - Aprovado o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, ad referendum do Plenário; - Item nº 19: PL nº 0682/2000 - De autoria do Dep. Geraldo Vinholi - Dando a denominação de "Paulo Falzetta" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino Mascari (SP-333 km 212,45), com a SP-304, entre as cidades de Borborema e Novo Horizonte - Com parecer da Dep. Edir Sales - aprovado o parecer favorável, na forma do substitutivo, ad referendum do Plenário; - Item nº 20: Moção nº 0054/2000 - De autoria do Dep. Carlinhos Almeida - Apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a instalação de uma nova praça de pedágio entre os municípios de São José dos Campos e Jacareí, na Rodovia Presidente Dutra. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 21: Moção nº 0096/2000 - De autoria do Dep. Roberto Gouveia - Apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir ao proprietários de veículos um sistema de Inspeção Veicular único, simples, desburocratizado e de baixo custo para os usuários. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 22: Moção nº 0108/2000 - De autoria do Dep. Antonio Salim Curiati - Apelando para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de tornar obrigatório o registro e cadastro, junto às prestadoras de telefonia móvel, dos proprietários de telefones celulares do tipo denominado "pré-pagos". - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 23: Moção nº 0126/2000 De autoria do Dep. Luís Carlos Gondim - Apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer parâmetros para que as tarifas de pedágios nos Estados não sejam superiores à cobrada nas rodovias federais - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer contrário; - Item nº 24: Moção nº 0144/2000 - De autoria do Dep. Afanasio Jazadji - Apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de enviar à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei que isente as entidades declaradas de utilidade pública das contas de serviços telefônicos, excetuados os interurbanos realizados pelas mesmas. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer contrário; - Item nº 25: Moção nº 0187/2000 - De autoria do Dep. Daniel Marins - Apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as concessionárias dos serviços de telecomunicações a emitirem, gratuitamente, conta relativa aos serviços de telefonia fixa e móvel celular que discrimine, em detalhes, todos os impulsos cobrados - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 26: Moção nº 0006/2001 - De autoria do Dep. Nabi Abi Chedid - Apelando para o Sr Presidente da República no sentido de instalar telas de proteção nos viadutos e passarelas localizados nas rodovias federais.Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer favorável; - Item nº 27 : Processo RGL nº 208/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Americana - Encaminhando cópia do Requerimento 1172/99 do vereador Pedro Álvares Salvador solicitando providências sobre contrato de fornecimento de placas de veículos. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 28: Processo RGL nº 8117/99 - De interesse da Câmara Municipal de Santo André - Comunicando aprovação da Moção de autoria do vereador Joaquim dos Santos e outros manifestando protesto à adoção do método utilizado pelo METRÔ, com o objetivo de solucionar o excesso de passageiros em suas composições. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - - Item nº 29: Processo RGL nº 8116/99 - De interesse da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Encaminhando cópia da Moção do vereador Luiz Emiliani em apoio ao "Movimento Não ao Abuso dos Pedágios". - Com parecer do Dep. José Zico Prado Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 30: Processo RGL nº 7348/99 - De interesse da Câmara Municipal de Santo Expedito - Encaminhando cópia da Moção 04/99 do vereador Edward José Cabral de protesto contra o sistema de telefonia prestado pela empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. - (atualmente denominada Telefônica). - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 31: Processo RGL nº 7258/99 - De interesse da Câmara Municipal de Ubatuba - Encaminhando cópia do Requerimento 120/99 do vereador Antônio Epifânio relativo à proibição da circulação de ônibus entre os quilômetros 79 e 87 da rodovia SP-125 - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 32: Processo RGL nº 6077/99 - De interesse da Câmara Municipal de Piracicaba - Encaminhando cópia da Moção 240/99 do vereador José Pedro Leite Silva solicitando instauração de uma CPI, para averiguar possíveis irregularidades nas concessões para exploração de pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo o arquivamento; - Item nº 33: Processo RGL nº 5829/99 - De interesse da Câmara Municipal de Marília - Encaminhando cópia do Requerimento 1695/99 do Vereador Herval Rosa Seabra manifestando repúdio pelo aumento de 134% nas tarifas de pedágio e na multiplicação dos postos de pedágio nas rodovias paulistas privatizadas. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 34 : Processo RGL nº 5540/99 - De interesse da Câmara Municipal de Porto Feliz - Encaminhando cópia da Indicação 184/99 dos vereadores Francisco de Assis Moraes e Cláudio Maffei solicitando urgentes providências para o recapeamento da Rodovia Dr. Antônio Pires de Almeida que liga Porto Feliz a Sorocaba. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 35 : Processo RGL nº 5412/99 De interesse da Câmara Municipal de Vinhedo - Encaminhando cópia da Moção 12/99 do vereador João Demarchi referente à viabilidade de retornar a "Escala de parada de trens de passageiros da ferrovia na cidade de Vinhedo". - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 36: Processo RGL nº 00998/2001 - De interesse da Câmara Municipal de Salto - Encaminhando cópia da Moção 03/2001, referente a duplicação da rodovia SP-308. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 37: Processo RGL nº 00882/2001 - De interesse da Câmara Municipal de Americana - Encaminhando Moção de Repúdio contra a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, pela implantação de novos postos de pedágio. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 38: Processo RGL nº 00119/2001 - De interesse da Câmara Municipal de Cosmópolis - Encaminhando cópia do Requerimento 212/2000, do vereador Sílvio Luiz Baccarin e outros, solicitando do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Secretaria Estadual de Transportes informações sobre as condições da Rodovia SP-133 e prazo para as providências necessárias. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 39: Processo RGL nº 00118/2001 - De interesse da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Encaminhando cópia do Requerimento 76451/2000, da vereadora Joana Leal Garcia, solicitando recapeamento da estrada Conde Francisco Matarazzo Júnior, que faz a ligação da Rodovia Anhanguera até Santa Rosa do Viterbo, dando acesso a Tambaú e Luiz Antônio. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 40: Processo RGL 06776/2000 - De interesse da Comissão de Transportes e Comunicações - Encaminhando manifestação da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto de apoio à Moção de Protesto 003/00 da Câmara Municipal de Monte Alto, referente a notificações de Auto de Infração para imposição de penalidades de trânsito. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 41: Processo RGL 06742/2000 - De interesse da Comissão de Transportes e Comunicações - Requerimento da Câmara Municipal de São Manuel solicitando que a direção da empresa de transporte coletivo de passageiros "Rápido Serra Dourada Ltda." aumente o número de horários de ônibus entre São Manuel, Botucatu, Conchas, Laranjal Paulista, Tietê e São Paulo. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 42: Processo RGL 06741/2000 - De interesse da Comissão de Transportes e Comunicações - Requerimento da Câmara Municipal de Pirassununga manifestando repúdio pelo aumento nos valores do IPVA para o ano 2001. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 43: Processo RGL 05509/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Mauá - Através do Of. 1466/00, a Câmara Municipal de Mauá comunica apoio ao Requerimento 70594/00, do vereador Corauci Neto da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, solicitando a redução da multa que vem sendo cobrada dos proprietários que atrasam o pagamento de IPVA. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo arquivamento; - Item nº 44 : Processo RGL 05445/2000 - De interesse da Comissão de Transportes e Comunicações - Requerimento 70594/00 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto,referente à cobrança de multa de 20% por atraso no pagamento do IPVA. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo o arquivamento; - Item nº 45: Processo RGL 05466/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Mogi-Mirim - Encaminhando através do Of. 359/2000 cópia do Parecer 28/2000 da Comissão de Justiça e Redação, ao Requerimento 70594/2000, do vereador Corauci Neto, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, solicitando redução de multas cobradas de proprietários que atrasam pagamentos do IPVA. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 46 : Processo RGL 04976/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Botucatu - Encaminhando através do of. 726/00 cópia do Requerimento 627/00 do vereador Mauro Mailho, solicitando providências no sentido de ser reduzido o percentual da multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA, tendo em vista que os proprietários dos veículos não podem fazer o licenciamento dos mesmos, sem estarem quites com o referido imposto. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 47: Processo RGL 0489/2000 -De interesse da Câmara Municipal de Hortolândia - Encaminhando cópia da Moção 00l/00 dos vereadores Aparecido Paschoal e Adelino Valdenebro Borges manifestando repúdio às condições de segurança viária. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 48: Processo RGL 231/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Carapicuíba - Encaminhando cópia do Requerimento 146/99 da Câmara Municipal de Barueri, aprovado o parecer contrário; à implantação de pedágios nas marginais do Tietê - Com parecer do Dep. José Zico Prado - Aprovado o parecer propondo indicação; - Item nº 49: Processo RGL 215/2000 - De interesse da Câmara Municipal de Pontal - Encaminhando cópia da Moção de Apoio 64/99 do vereador Manoel Jorge Pereira, contra a desativação do Departamento de Estradas e Rodagem. - Com parecer do Dep. José Zico Prado - aprovado o parecer propondo o arquivamento; - Item nº 50: Indicação nr. 1504/2000 - Indica ao Sr. Governador providências visando a melhorias na Rodovia SP-215. - Ciência da resposta do Poder Executivo; - Item nº 51: Indicação nº 1287/2000 - Indica ao Sr. Presidente da República providências junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à implantação de telefonia celular no município de Piquete - Ciência da resposta do Poder Executivo Federal. Após deliberação da pauta do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão proposta de convite ao Senhor Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, apresentada pelo Senhor Deputado Vanderlei Macris, objetivando esclarecer notícias veiculadas pela imprensa a respeito das obras do Rodoanel. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Arnaldo Jardim, José Zico Prado e Edson Aparecido. Deliberou-se que seria convocada Reunião Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 29.08.2001, às 10:00, com convocação do Senhor Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e da Diretoria da Dersa. A seguir, o Senhor Presidente da Comissão fez os seguintes comunicados: 1. Recebimento de resposta da Secretaria de Transportes às questões formuladas pela comunidade durante a Audiência Pública, realizada em 13.06.2001, que tratou da cobrança de pedágio nas marginais da Rodovia Castelo Branco, da qual será enviada cópia a representante da população interessada; e 2. Convite da Ecovias, aos membros da Comissão, para visita à sua sede e ao canteiro de obras da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, da qual eu, Hayrton Antunes da Silveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em Reunião de 18.09.2001 . a) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão a) Hayrton Antunes da Silveira - Secretário