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Lei Complementar nº 1.410, de 18/09/2024 Altera os incisos VI e VII do artigo 3º, os §§ 1º e 2º do artigo 14, bem como os Anexos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.409, de 04/09/2024 Cria cargos efetivos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.408, de 04/09/2024 Extingue e cria cargos, alterando a denominação de outros no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá demais providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.407, de 04/09/2024 Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.406, de 23/07/2024 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.405, de 22/07/2024 Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.404, de 10/07/2024 Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.403, de 19/06/2024 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Lei Complementar nº 1.402, de 19/06/2024 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.401, de 19/06/2024 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.
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