Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Altera a denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções-atividade do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Cria e modifica enquadramento de cargos de Agente de Segurança Judiciária no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Civil.
Acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Lei Complementar nº 260, de 30.06.81, que dispõe sobre a incorporação da gratificação "pro-labore" aos Exatores.
Altera o artigo 71 do Decreto lei complementar nº 9, de 31.12.69, para fixar limites de dispensa de licitação e atualizar os limites de valores para as diferentes modalidades.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78.
Altera denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal e dá outras providências.
Assegura ao titular de cargo de Professor do Quadro do Magistério, o direito de optar, pela inclusão em jornada Completa ou Parcial de Trabalho Docente.
Altera a denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Acrescenta artigo ao Decreto-lei Complementar nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de vedar a contratação de serviços de terceiros para captação de recursos financeiros de agentes públicos ou privados.
Altera a denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaris do Tribunal de Justiça.
Acrescenta § ao artigo 54 do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de serem reservadas áreas e recursos destinados a produção horti-fruti-granjeira.
Dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo.
Altera a redação dos artigos 16 e 19 da Lei Complementar nº 207, de 05.01.79 - Lei Orgânica da Polícia com o objetivo de aperfeiçoar o processo de seleção de pessoal.
Dispõe sobre o cômputo, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual.
Cria cargos de Assessor Técnico de Gabinete, no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Altera dispositivos do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de sujeitar às Câmaras Municipais a aprovação dos planos de loteamento.
Retifica o enquadramento do Cargo de Caldeireiro, ocupado por Adelardo Telles.
Inclui nos Anexos da Lei Complementar nº 146, de 22.09.76, os cargos de Atendentes da Secretaria da Saúde.
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 195, de 15.09.78, com o objetivo de possibilitar a transformação de cargos de servidores de outros Poderes ou Tribunais que exerçam funções junto ao Poder Judiciário.
Acrescenta dispositivo às Disposições Gerais do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de assegurar aos ex-vereadores os respectivos títulos de tratamento.
Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 93, de 28.05.1974, que trata do provimento nos concursos públicos, do cargo de Procurador do Estado.
Dispõe sobre a transformação de cargos da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Retifica enquadramento dos cargos de Artífice, incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar nº 11, de 02.03.70
Acrescenta dispositivos ao artigo 25 do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31.12.69, com o objetivo de possibilitar às Câmaras Municipais instituirem comissões especiais de inquérito munidas de instrumentos legais que viabilizem suas investigações, visando a consecução de seus fins.
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia.
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Revoga o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 212/79, com o objetivo de facilitar a mobilização dos Secretários Legislativos dentro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público.
Reajusta os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico.
Altera disposições das Leis Complementares nºs.: 180, de 12.05.78, 201, de 09.11.78 e 112, de 15.10.74.
Altera as Escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre o enquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, criados pela Lei Complementar nº 249, de 10.04.81, nas Escalas de Vencimentos instituidas pela Lei Complementar nº 248, de 06.04.81.
Institui novas escalas de vencimentos aplicáveis aos funcionários e servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Institui novas Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários públicos e servidores do Estado.