Autoriza a Mesa a transferir para o Poder executivo os veículos considerados dispensaveis aos serviços da Assembléia Legislativa.
Adapta o regime interno às normas Constituicionais.
Dispõe sobre acréscimo ao art. 29 da Resolução nº 576, de 26/06/1970 (Regimento Interno), de item dispondo sobre a constituição de Comissão Permanente de Despoluição das Águas, Atmosfera e Sonora".
Dispõe sobre a instituição da Medalha Cívica da Juventude.
Dispõe sobre revogação do § 6º do art. 191 do Regimento Interno, visando permitir ao Deputado aparteante rever seu pronunciamento, interdependente de autorização do orador.
Dispõe sobre a participação dos Deputados na campanha eleitoral de 1970 e da outras providências.
Dispõe sobre alteração da redação do art. 163 do Regimento Interno, objetivando a publicação na íntegra das Indicações.
Dispõe sobre transferência ao Poder Executivo dos veículos considerados dispensáveis aos serviços da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Regimento Interno, objetivando suprimir os cargos de 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa da Assembléia.
Dispõe sobre a instituição da "Medalha Assembléia Legislativa" a ser conferida aos dirigentes e jogadores do Selecionado Nacional de Futebol, participantes da IX Copa do Mundo.
MESA = REGIME DE PRIORIDADE Dispõe sobre adaptação do Regime Interno às normas Constitucionais