25/11/2004 - Resolução do CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, que propõe a alteração do conteúdo dos extintores de incêndio
ATA DA PRIMERIA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Excelentíssimos Senhores Deputados Vicente Cândido, Jonas Donizette (membros efetivos) e José Zico Prado, substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Excelentíssimos Senhores Deputados Mário Reali, Ary Fossen, Eli Corrêa Filho e Romeu Tuma (ausência justificada por motivo de doença). Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da reunião anterior, que por solicitação dos membros presentes foi dispensada, tendo sido a mesma considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente, atendo-se à Ordem do Dia, deu início à Audiência Pública convocada com o objetivo de debater e esclarecer a Resolução do CONTRAN número 157, de 22 de abril de 2004, que propõe a alteração do conteúdo dos extintores de incêndio de Classe BC par Classe ABC, em todos os veículos que saírem das fábricas a partir de 1º de janeiro de 2005, com prazo de adaptação de cinco anos. Agradeceu a presença dos representantes das entidades presentes: DETRAN, Anfavea, Sindipeças, Abiex, IPT Sindipar, Abravea, Apcerj, Astec, Sindincêndio, Sindicato das Transportadoras de Carga, Sindicato dos Caminhoneiros, Escritório de Comunicação Empresarial Tamer, CREA e IPEM, dentre outros. A seguir, o Senhor Presidente, esclareceu aos presentes que a Audiência Pública foi convocada por dúvidas sobre a Resolução 157 do CONTRAN, principalmente sobre os efeitos do produto químico monofosfato de amônia. Fizeram uso da palavra, manifestando-se quanto ao tema a favor os senhores: Otávio Oliva, do Sindipeças; Cláudio Sachs, da Abiex; Marcos Saltini, da Anfavea; José Carlos Tomina, do IPT; Jaques Sherique, CREA; Irineu Büller Almeida, presidente do Sindincêndio; Osvaldo Alves Ferreira, do IPEM e o Doutor Salomão Rabinovich, da ONG AVITRAN. Fizeram uso da palavra, manifestando-se contrariamente quanto ao tema os senhores: José Carlos Leitão, auditor e avaliador de qualidade de produto; Jonas Góes, empresário do ramo de manutenção de extintores; Antônio Herculano, do Sindicato dos Caminhoneiros e o Engenheiro Jair Roveri; constando a íntegra desses pronunciamentos nas respectivas notas taquigráficas desta reunião. Finalmente, manifestaram-se os Excelentíssimos Senhores Deputados Vicente Cândido e Jonas Donizette, observando que os aspectos técnicos dos produtos foram amplamente debatidos, não havendo, portanto, restrição quanto à sua utilização. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, agradeceu aos presentes e deu por encerrado o processo. A seguir, suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e cuja gravação, após transcrição, passará a fazer parte integrante desta ata, encerrando-se então os trabalhos. Aprovada em reunião de 25/11/2004. Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo