04/11/2004 - Assuntos de interesse da Comissão
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Vicente Cândido, Ary Fossen, Romeu Tuma Júnior e Jonas Donizette (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou dispensa da leitura, tendo sido a mesma considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente atendo-se à Ordem do Dia, propôs a realização de uma audiência pública a fim de esclarecer a Resolução do CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, que propõe a alteração do conteúdo dos extintores de incêndio de Classe BC para Classe ABC, em todos veículos que saírem das fábricas a partir de 1º de janeiro de 2005, com prazo de adaptação de cinco anos. Justificou a proposta, tendo em vista que a nova mistura de produtos químicos conterá sessenta por cento de monofosfato de amônia, produto este altamente tóxico, além de ser produzido e engarrafado por uma única empresa, caracterizando-se um monopólio. Concluiu que esta substituição acarretará problemas econômicos, tanto para os proprietários de veículos quanto para os microempresários, além de promover desemprego dos trabalhadores deste ramo, uma vez que a validade será de cinco anos e não mais poderá ser recarregado. Diante do exposto, o Senhor Presidente propôs audiência pública com representante do CONTRAN, da ANFAVEA, SINDIPEÇAS, técnico de extintores da GM, entre outros convidados. Pela ordem, manifestaram-se favoravelmente à realização da audiência os Senhores Deputados Romeu Tuma, Mário Reali, Jonas Donizette e Vicente Cândido, os quais acrescentaram para que fossem incluídos na lista dos convidados representantes do Instituto de Criminalística, Diretor do DETRAN, técnico em Medicina do Trânsito e Sindicato dos Trabalhadores. A seguir, o Senhor Presidente fez a leitura da Cota que o Senhor Deputado Mário Reali juntou ao Processo 1558, de 2004, aprovada na reunião anterior, que versa sobre a realização de audiência pública com o objetivo de estudar as possibilidades de a Assembléia Legislativa contribuir de forma organizada com relação às demandas levantadas no decorrer do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, o que geraria detalhamento e discussão do assunto. Ficou decidido que esta audiência será realizada tão logo o Senhor Secretário de Estado da Economia e Planejamento manifeste disponibilidade para comparecer. O Senhor Deputado Mário Reali propôs que seja convidada também a aquipe técnica da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A, Emplasa, para que esclareça como está sendo organizada as contribuições colhidas nas diversas regiões do Estado durante o Fórum Paulista de Desenvolvimento Econômico Sustentado. Propôs também que em outra data o Senhor Secretário seja convidado para esclarecer o andamento da constituição da Companhia de Paulista de Parcerias, e, para obter informações sobre o empréstimo autorizado à secretaria de Ciência e Tecnologia para viabilizar os arranjos produtivos . Logo após, o Senhor Presidente comunicou que o Presidente eleito da FIESP, Senhor Paulo Antonio Skaf em breve fará uma visita à Comissão para informar sobre a situação das indústrias do Estado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2004 Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo