22/05/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Milton Vieira e Romeu Tuma Júnior (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Adilson Rossi, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente deu início à apreciação da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - PL 204/2000, de autoria do Deputado José de Filippi, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida financeira interna do Estado com a União mediante a secutirização de créditos da dívida ativa. Pela ordem os Senhores Deputados Mário Reali e Romeu Tuma solicitaram vista da proposição, que lhes foi concedida nos termos regimentais.. Item 2 - P.L. 554/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre incentivos fiscais e linhas de financiamento específicas para investimento e m sistemas alternativos de energia. Pela ordem os Senhores Deputados Mário Reali e Romeu Tuma solicitaram vista da proposição, que lhes foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - P.L. 683/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que torna obrigatória às Instituições financeiras a redução proporcional dos juros embutidos nas parcelas e prestações pagas antecipadamente. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição. Item 4 - P.L. 695/2001, de autoria do Deputado Campos Machado, que cria a "Região Administrativa de Itapeva", com sede naquele município. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição. Item 5 - P.L. 435/2002,de autoria do Rosmary Corrêa, tramitando em regime de urgência, que institui o "Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão" - PPQG. Não havendo discussão, foi aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma, favorável ao PL. Item 6- Indicação 781/2002, da Comissão de Economia e Planejamento, do Processo RGL nº 214/2002, que indica ao Senhor Governador a implantação do Banco do Povo, em Santa Bárbara D'Oeste, no ano de 2002. O Senhor Presidente deu ciência aos membros que, conforme documento anexado à proposição a solicitação foi atendida no final de 2001. Item 7 - P.L. Indicação 888/2002, da Comissão de Economia e Planejamento, sobre o Processo RGL 6393/2001, que indica ao Senhor Governador a instalação de uma agência bancária do Banco Nossa Caixa S/A, no município de Ribeirão Branco. O Senhor Presidente deu ciência aos membros que o Banco Nossa Caixa S/A anexou documento informando sua impossibilidade de atender o solicitado no ano de 2002 e propôs que se fizesse nova Indicação da Comissão neste ano. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma Júnior ponderou que melhor seria um ofício à Presidência do Banco antes de se fazer a Indicação ao Governador, proposta aceita pela maioria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Adilson Rossi, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário D. Pedro I, em 22 de maio de 2003 Aprovada em reunião de 05/06/3003 Deputado ADILSON ROSSI Presidente Tane Campos - Agente Técnico Legislativo