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REUNIÃO DE PAUTA
Data
03/12/2013
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ana do Carmo
Beto Trícoli
Célia Leão
Ed Thomas
Feliciano Filho
Itamar Borges
Marcos Martins
Milton Leite Filho
Sebastião Santos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 72/2012
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento gratuíto, pelos estabelecimentos comerciais do Estado, de sacolas biodegradáveis, recipiente de papel e/ou papelão ou similares aos consumidores que adquiram 5 ou mais produtos.
Projeto de lei 556/2012
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Projeto de lei 627/2012
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 293/2013
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Programa Ilhas Verdes - PIV", para combater as ilhas de calor urbanas, no Estado.
Projeto de lei 311/2013
Atualizando informações
Ementa:
Cria a "Política Estadual Antipichação".
Projeto de lei 337/2013
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 492/2013
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Moção 81/2013
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e seus membros a fim de que seja aprovado em plenário, em caráter de urgência, o Projeto de lei nº 2833, de 2011, que estabelece penas mais duras em condutas praticadas contra cães e gatos.
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