Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/04/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 866/2007 Atualizando informações
Ementa: Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã.
Projeto de lei 1117/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar na colheita mecanizada.
Projeto de lei 341/2009 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGM.
Projeto de lei 424/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
Projeto de lei 583/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o fornecimento de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Projeto de lei 765/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
Projeto de lei 831/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar as terras públicas estaduais já existentes e a desapropriar as terras que forem necessárias para a recomposição das áreas de Reserva Legal que estão sendo utilizadas para fins produtivos e que foram legalmente desmatadas antes de entrar em vigência a Lei nº 4.771, de 1965.
Projeto de lei 1093/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Selo Igreja Verde", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente.
Projeto de lei 855/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Zwarg Júnior" à Estação Ecológica de Juréia-Itatins.
Moção 103/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 4548, de 1998, que dá nova redação ao "caput" do artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, não seja aprovado. Parecer nº 1027, de 2010, da Comissão de Redação. (Em anexo a Moção nº 6, de 2010).

 

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