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REUNIÃO DE PAUTA
Data
16/08/2023
Legislatura
20ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Atila Jacomussi
Donato
Enio Tatto
Milton Leite Filho
Paulo Mansur
Ricardo Madalena
Rogério Santos
Rômulo Fernandes
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 948/2019
Deliberado
Ementa:
Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Atila Jacomussi
Favorável ao voto do relator
Donato
Favorável ao voto do relator
Enio Tatto
Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho
Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Rogério Santos
Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1091/2019
Ementa:
Torna obrigatória a consulta ao banco de dados de identificação civil e criminal antes da expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 263/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Projeto de lei 421/2022
Ementa:
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
Projeto de lei 367/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Atila Jacomussi
Favorável ao projeto
Donato
Favorável ao projeto
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Milton Leite Filho
Favorável ao projeto
Paulo Mansur
Favorável ao projeto
Ricardo Madalena
Favorável ao projeto
Rogério Santos
Favorável ao projeto
Rômulo Fernandes
Favorável ao projeto
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