Decreto nº 39.295, de 27/09/1994 ( Decreto 39295/1994 )

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Decreto nº 39.295, de 27/09/1994

Situação

Revogada

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis necessários a implantação de empreendimentos associados, através da exploração comercial de áreas conexas do Lote I da Via de Interligação Rodoviária - RODOANEL, nos trechos que especifica

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/09/1994, p.8

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 43.386, de 17/08/1998

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A., imóveis necessários à construção do RODOANEL Metropolitano de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas - Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 39295 de 1994 (DOE-I 18/08/1998) (DOE-I, 18/08/1998, p.3)

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