Decreto nº 7.865, de 30/04/1976 ( Decreto 7865/1976 )

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Decreto nº 7.865, de 30/04/1976

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera o orçamento vigente constituído pela Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975 e Decreto nº 7.347, de 23 de dezembro de 1975, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, artigo 14, da Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 o parágrafo único do artigo 9º, do Decreto nº 7.714, de 22 de março de 1976

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/05/1976, p.1

Retificação - Poder Executivo de 04/05/1976, p.3

Retificação - Poder Executivo de 14/05/1976, p.10

Retificação - Poder Executivo de 16/06/1976, p.1

Retificação - Poder Executivo de 17/06/1976, p.13

Temas

Palavras-chave

Orçamento |

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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