Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 12.342, de 27/09/1978

Ementa
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 28/09/1978, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Retificações
Correlatas
Decreto n° 24.165 de 25/10/1985
Altera o Decreto 12.479, de 1978.
Decreto n° 21.929 de 02/02/1984
Substitui o livro por fichas, para registro de atendimento nos estabelecimentos de assistência odontológica.
Decreto n° 19.182 de 02/08/1982
Altera o Decreto 12.479, de 1978.
Decreto n° 14.477 de 18/12/1979
Altera o Decreto 12.479, de 1978
Decreto n° 14.476 de 18/12/1979
Aprova norma técnica relativa ao funcionamento de equipamentos denominados de soleira de porta, em estabelecimentos que comercializem alimentos.
Decreto n° 13.166 de 23/01/1979
Aprova norma técnica relativa a piscinas.
Decreto n° 13.069 de 29/12/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas ao saneamento ambiental nos loteamentos urbanos ou para fins urbanos.
Decreto n° 12.984 de 15/12/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas à preservação da saúde.
Decreto n° 12.660 de 10/11/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas às normas básicas de proteção contra radiação e riscos elétricos.
Decreto n° 12.486 de 20/10/1978
Aprova normas técnicas especiais relativas a alimentos e bebidas.
Decreto n° 12.479 de 18/10/1978
Aprova norma técnica especial relativa às condições de funcionamento dos estabalecimentos sob responsabilidade de médicos, dentistas, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins
Decreto n° 12.467 de 17/10/1978
Aprova norma técnica especial relativa à dispensa de aprovação prévia, pela Secretaria da Saúde, dos projetos que especifica
Indexadores
CÓDIGO SANITÁRIO
Tema
Saneamento
Saúde