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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 58.150, de 21/06/2012

Ementa
Altera a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 22/06/2012, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 59.792 de 22/11/2013
Acrescenta os artigos 24-A a 24-D ao Decreto nº 58.150, de 2012 (DOE-I 23/11/2013, p. 3)
Decreto n° 59.220 de 22/05/2013
Artigo 42 - IX - Revoga, do Decreto nº 58.150, de 2012: a) o inciso II do artigo 28; b) o artigo 32 (DOE-I 23/05/2013, p. 5)
Decreto n° 59.218 de 22/05/2013
Artigo 3º - Altera dispositivos do Decreto nº 58.150, de 2012 (DOE-I 23/05/2013, p. 4)
Retificações
Decreto n° 58.150 de 21/06/2012
DOE-I 29/06/2012, p. 5
Indexadores
DENOMINAÇÃO / REORGANIZAÇÃO / POLÍCIA CIVIL / DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS (DIRD)/ DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS (DECADE)
Tema
Segurança Pública