Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.278, de 07/07/2016

Ementa Autoriza a criação do Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona Portuária do Estado de S.Paulo
Projeto/Autor PL 395/2016 - Paulo Correa Jr, Caio França, Wellington Moura
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 08/07/2016, p. 7)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores PROGRAMA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA PORTUÁRIA (CRIAÇÃO) / SANTOS (MUNICÍPIO) / SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
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