Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.347, de 29/12/2016

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017
Projeto/Autor PL 750/2016 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/12/2016, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Orçamento e Finanças
Indexadores ORÇAMENTO / LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 / L.O. 2017
Voltar