Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 24, de 28/03/1969

Ementa Dispõe sobre a revogação do artigo 170 da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, e da Lei n. 1.103, de 3 de julho de 1951
Promulgação Executivo
Publicação DOE 29/03/1969
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006
Tema Funcionalismo
Indexadores PRÊMIO PARA SERVIDOR COM 50 ANOS DE SERVIÇO

Alterações

  • Lei n° 12.409 de 21/12/2006

    Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970 (D.O.E. 22/12/06)

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