Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 959, de 13/09/2004

Ementa Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 25/2004 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 14/09/2004, p. 5)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Secretaria da Administração Penitenciária
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

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