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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 888, de 28/12/2000

Ementa
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 72/2000 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 29/12/2000, p. 2/5 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.144 de 11/07/2011
Artigo 42 - II - Revoga a Lei Complementar n. 888/2000 (DOE-I 12/07/2011, p.8)
Lei Complementar n° 1.053 de 04/07/2008
Artigo 1.º - II - Altera Anexos de que tratam o artigo 23 e o artigo 2.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 888/2000 (DOE-I 05/07/2008, p.1)
Lei Complementar n° 1.019 de 15/10/2007
Artigo 6.º - Altera Anexos de que tratam, respectivamente, o artigo 23 e o artigo 2.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 888/2000 (DOE-I 16/10/2007, p.3)
Lei Complementar n° 978 de 06/10/2005
Artigo 1.º - I - Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 34; II - Acrescenta o artigo 36-A; Artigo 7º - Extingue a partir de 1 de janeiro de 2005, a Gratificação Complementar - GC instituída pelo artigo 34, todos da Lei Complementar n. 888/2000 (DOE-I 07/10/2005, p.6)
Lei Complementar n° 923 de 02/07/2002
Artigo 2.º - Acrescenta o Subanexo 3, no Anexo IV; o Subanexo 4 no Anexo V, o Subanexo 3 no Anexo VII e o Subanexo IV no Anexo VIII, todos da Lei Complementar n. 888/2000, (DOE-I 03/07/2002, p.3)
Regulamentações
Decreto n° 52.690 de 01/02/2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar n. 888, de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação (DOE-I 02/02/2008, p.3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DE APOIO ESCOLAR / PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Tema
Administração Pública
Funcionalismo