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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008

Ementa
Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Projeto - Autor Promulgação
PLC 10/2008 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 14/05/2008, p. 1/8 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.252 de 03/07/2014
Altera a Lei Complementar n. 1.240, de 2014, que altera a Lei Complementar n. 1.044, de 2008 (DOE-I 04/07/2014, p.8)
Lei Complementar n° 1.242 de 28/05/2014
Artigo 2.º - Altera o Subanexo 2 do Anexo XI e o Anexo XII da Lei Complementar n. 1.044/2008 (DOE-I 29/05/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.240 de 22/04/2014
Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 5.º; II - a Seção II, do Capítulo II e o artigo 6.º; III - o artigo 10; IV - o artigo 12; V - a Seção V, do Capítulo II e os artigos 14, 15, 16 e 18; VI - o artigo 20; VII - o "caput" do artigo 22 e o artigo 23; VIII - os artigos 24 e 25; IX - o artigo 28; X - o artigo 35; XI - o artigo 50; XII - o IV do artigo 52; Artigo 2.º - Acrescenta: I - a Seção VI-A - Dos Salários, ao Capítulo II com o artigo 25-A; II - o artigo 32-A; III - o artigo 33-A; IV - o parágrafo único ao artigo 37; V - os §§ 4.º e 5.º ao artigo 52; Artigo 6.º - Altera os Subquadros a que se referem os incisos I, II e III do artigo da 3.º; Artigo 14 - Revoga os artigos 7.º, 8.º, 11, 13, 19 e 34, todos da Lei Complementar n. 1.044/2008 (DOE-I 23/04/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.209 de 09/09/2013
Artigo 1.º - Altera os Anexos da Lei Complementar n. 1.044/2008 (DOE-I 10/09/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.182 de 06/07/2012
Artigo 1.º - Altera os os Anexos da Lei Complementar n. 1.044/2008 (DOE-I 07/07/2012, p.1)
Lei Complementar n° 1.148 de 15/09/2011
Artigo 5.º - Altera: I - o inciso I do artigo 6.º; II - o artigo 7.º; III - o artigo 8.º; IV - O § 3.º do artigo 17; V - o artigo 28; VI - o artigo 50; Artigo 9.º - Revoga o artigo 26 e o parágrafo único do artigo 32, todos da Lei Complementar n. 1.044/2008 (DOE-I 16/09/2011, p.1)
Correlatas
Lei Complementar n° 1.086 de 18/02/2009
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS (DOE-I 19/02/2009, p.1)
Indexadores
FUNCIONALISMO / DESENVOLVIMENTO / CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" / CEETEPS / PLANO DE CARREIRAS, DE EMPREGOS PÚBLICOS E SISTEMA RETRIBUITÓRIO / CRIAÇÃO
Tema
Educação
Segurança Pública