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Lei nº 17.850, de 28/11/2023 Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município
Lei nº 17.723, de 11/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.711, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.678, de 14/04/2023 Denomina "Patrícia Bernardo" a passarela para pedestres - PAS 452/294, localizada no km 452+204m da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Marília
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
Lei nº 17.502, de 07/01/2022 Denomina "Yasuo Takaoka" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 322/333, localizado no km 321 + 700m da SP 333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, em Marília
Lei nº 17.497, de 27/12/2021 Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências
Lei nº 17.344, de 11/03/2021 Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências
Lei nº 17.341, de 11/03/2021 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
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