Estado de São Paulo Transparência ALESP
19/07/2017 17:52

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência

Da assessoria do deputado Roberto Engler


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 253/2017, que amplia a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência. Pela proposta, as pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autistas também poderão usufruir do benefício. Além disso, o projeto estende a isenção a pessoas não condutoras.

Essa última medida atende exatamente ao que o deputado Roberto Engler solicitou ao governo do Estado há dois anos, por meio da Indicação 1795/2015.

De acordo com a matéria, a dispensa do pagamento do IPVA valeria também para pessoas com deficiência que adquiram veículos para que seus cuidadores os dirijam.

Outros estados brasileiros já oferecem essa isenção, mas em São Paulo o benefício é restrito a pessoas com deficiência condutoras.

"É um grande passo no sentido de tornar o benefício mais justo, regularizando de forma oficial a situação e evitando que as pessoas com deficiência tenham de recorrer à Justiça para alcançar esse direito", afirmou o deputado Roberto Engler.