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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0375 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0375 / 1996
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a Proposta de Emenda nº 59, de 1995, à Constituição Federal , que cria o Conselho Nacional do Ministério Público.
Data de Publicação 19/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, PEC FEDERAL 59/1995
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
19/10/1996 Publicado no Diário Oficial
22/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1735)
05/11/1996 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça
05/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2626)
06/11/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
03/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
13/03/1997 Enviado ao Protocolo dass Comissões para remessa ao Relator designado (417)
03/04/1997 Presidente solicita devolução
07/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer p/ publicação (s/n)
14/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 774)
15/04/1997 Publicado Parecer nº 565/97, da CCJ - pg.13
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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