Moção n° 204, de 1996 ( Moção 0204 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0204 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de criar, por Decreto, Comissão Especial visando à reforma da Consolidação das Leis do Trabalho.
Data de Publicação	06/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO ESPECIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DECRETO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
06/06/1996	Publicada no Diário Oficial
11/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996	Recebida do DOL para distribuição ( 965)
20/06/1996	DISTRIBUIÇÃO:CRT - Comissão de Relações do Trabalho
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1566)
20/06/1996	Entrada na CRT
16/09/1997	Recebida do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/09/1997	Encaminhada ao DOL para publicação de parecer (2378)
19/09/1997	Publicado o parecer 1714/97, da CRT
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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