Moção n° 406, de 1996 ( Moção 0406 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0406 / 1996
Ementa	Manifesta repúdio ao Presidente da República pela decisão de cancelamento da adesão à Convenção 158 da OIT, bem como às mudanças pretendidas em relação às indenizações em casos de demissão sem justa causa.
Data de Publicação	19/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	CANCELAMENTO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
19/11/1996	Publicado no Diário Oficial
20/11/1996	Pauta 1ª Sessão
26/11/1996	Pauta 5ª Sessão
27/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1917)
27/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
29/11/1996	Enviado para Protocolo das Comissões (2921)
02/12/1996	Entrada na CRT
16/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2380)
20/09/1997	Publicado o parecer
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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