Moção n° 85, de 1996 ( Moção 0085 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0085 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de condicionar qualquer tentativa de financiamento do Pró-Álcool ao fim do trabalho infantil dos beneficiados.
Data de Publicação	26/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Processo origem	1859 / 1996
Indexadores	AÇÚCAR, ÁLCOOL, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, INFÂNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROÁLCOOL, PRODUÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO, TRABALHO INFANTIL, TRABALHO INFANTIL (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Data	Descrição
26/03/1996	Publicada no Diário Oficial
27/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
02/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (490)
09/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (781)
10/04/1996	Entrada na CRT
09/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/n)
10/05/1996	Juntada nesta a Moção 86/96
16/05/1996	Publicado o despacho de juntada
17/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1265)
17/05/1996	Retorno à Comissão de Relações do Trabalho
15/08/1996	Reentrada na CRT
07/10/1997	Recebida do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/10/1997	Encaminhada ao DOL para publicação do parecer ( 2660)
09/10/1997	Publicado o parecer nº 1.981/97, da Comissão de Relações do Trabalho
08/12/1999	Publicado o arquivamento , nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.04)
04/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

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