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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0086 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0086 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem suspensos qualquer programa financeiro aos empresários da agroindustria sucrualcooleira que vergonhosamente vem se utilizando de mão-de-obra infantil.
Data de Publicação 26/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESÁRIO, INFÂNCIA, MÃO DE OBRA INFANTIL, PROÁLCOOL, PROGRAMA, SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO, TRABALHO INFANTIL, TRABALHO INFANTIL (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
26/03/1996 Publicada no Diário Oficial
27/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
03/04/1996 Recebida do DOL para distribuição (490)
09/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Relações do Trabalho
09/04/1996 Encaminhada ao Expediente das Comissões (781)
10/04/1996 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
09/05/1996 Recebida do Expediente das Comissões para proceder juntada (s/n)
10/05/1996 Juntada esta à Moção 85/96
16/05/1996 Publicado o despacho de juntada
17/05/1996 Devolvida ao Expediente das Comissões (1265)
17/05/1996 Retorno à Comissão de Relações do Trabalho
07/10/1997 Recebida do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
08/10/1997 Encaminhada ao DOL para publicação do parecer (2660)
09/10/1997 Publicado o parecer 1981/97, da Comissão de Relações do Trabalho
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção(DA, p.31)
31/03/2000 Determinado o desentranhamento desta da Moção 85/96, para seguir tramitação autônoma.
01/04/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.5)
04/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1981 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Djalma Bom Comissão de Relações do Trabalho   (não existe documento)
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