Moção n° 297, de 1996 ( Moção 0297 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0297 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fiscalizar as instituições bancárias nos municípios que tenham apenas uma agência, para coibir abusos nas cobranças de tarifas.
Data de Publicação	22/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, BANCO CENTRAL, COBRANÇA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
22/08/1996	Publicado no DA
23/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
29/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (***)
02/09/1996	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
03/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2016)
04/09/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
26/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1634)
27/06/1997	Publicado o parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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