Moção n° 344, de 1996 ( Moção 0344 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0344 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar a apresentação de laudo de vistoria, que comprove a regularidade do número de chassis e da documentação do veículo, em toda a revenda de autos.
Data de Publicação	26/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INSPEÇÃO, LAUDO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
26/09/1996	Publicado no DA
27/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1666)
04/12/1996	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
04/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2979)
09/12/1996	Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/03/1997	Publicado o requerimento do autor solicitando RE
14/03/1997	Presidente solicita RE
20/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designar RE (s/nº)
06/05/1997	Designado para RE o deputado Dalla Pria
06/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (961)
15/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
19/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (1065)
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
22/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1209)
23/05/1997	Publicado o parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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