Moção n° 346, de 1996 ( Moção 0346 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0346 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar, junto ao Banco Central do Brasil, Cadastro Geral Unificado de maus pagadores, emitentes de cheques sem fundo e os que não saldam despesas com cartões de crédito.
Data de Publicação	26/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO CENTRAL, CADASTRO, CARTÃO DE CRÉDITO, INADIMPLÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
26/09/1996	Publicado no DA
27/09/1996	Pauta de 1ª sessão
10/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1666)
15/10/1996	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
15/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2357)
16/10/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/03/1997	Publicado o requerimento do autor solicitando RE
14/03/1997	Presidente solicita RE
19/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designar RE (S/Nº)
06/05/1997	Designado para RE o deputado José Tonin
06/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões pare remessa ao RE (962)
28/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
16/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1496)
17/06/1997	Publicado o parecer
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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