Moção n° 230, de 1996 ( Moção 0230 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0230 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar a comunicação ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do nome e endereço de novos proprietários para facilitar a cobrança do Imposto Territorial Rural.
Data de Publicação	21/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO, NOME, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
21/06/1996	Publicado no DA
24/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1088)
02/12/1996	Distribuição: CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária
02/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2944)
03/12/1996	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/03/1997	Publicação requerimento do autor solicitando RE
14/03/1997	Presidente solicita RE
19/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação do RE
06/05/1997	Designado o deputado José Zico Prado para RE
06/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (961)
02/06/1997	Presidente solicita devolução
05/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
05/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1390)
06/06/1997	Publicado o parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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