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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0377 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0377 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem observadas, rigorosamente, as regras contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 24/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA (PROTEÇÃO), ESTADO, ESTATUTO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, LEI FEDERAL 8069/1990, MUNICÍPIOS, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
24/10/1996 Publicado no DA
25/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1755)
11/11/1996 Distribuído à Comissão de Promoção Social
11/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2701)
11/11/1996 Entrada na Comissão de Promoççao Social
24/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicaçação do parecer (s/nº)
25/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1616)
26/06/1997 Publicado o parecer
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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