Moção n° 265, de 1996 ( Moção 0265 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0265 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar os INSS a expedição, anual , aos trabalhadores que possuam salário variável.
Data de Publicação	08/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SALÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
08/08/1996	Publicado no DA
09/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1271)
20/08/1996	Distribuído à Comissão de Relações do Trabalho
20/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1915)
21/08/1996	Entrada na Comissao de Relações do Trabalho
24/10/1996	Publicado o requerimento do autor solicitando RE
29/10/1996	Presidente solicita RE
01/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE
04/11/1996	Designado para Relator Especial pela CRT o Deputado Toninho da Pamonha
04/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2607)
21/11/1996	Presidente solicita devolução
03/01/1997	Recebido do Expediente das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1997	Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Edmir Chedid
18/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (195)
28/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publlicação do parecer (s/nº)
23/04/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (855)
24/04/1997	Publicado o parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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