Moção n° 276, de 1996 ( Moção 0276 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0276 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir, nos ônibus intermunicipais destinados ao transporte de estudantes, um excedente, em pé, de até 1/3 da lotação sentada.
Data de Publicação	13/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ESTUDANTE, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
13/08/1996	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1295)
04/12/1996	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões ( 2979)
09/12/1996	Entrada na CTC
12/03/1997	Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/03/1997	Presidente solicita Relator Especial
18/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997	Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Paschoal Thomeu
06/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (961)
23/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1243)
27/05/1997	Publicado o parecer
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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