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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0277 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0277 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a importação, industrialização e comercialização de brinquedos que imitem ou sejam semelhantes a toda e qualquer espécie de arma.
Data de Publicação 13/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
13/08/1996 Publicado no Diário Oficial
14/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1996 Recebido DOL para distribuição (1295)
28/08/1996 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
28/08/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (1955)
29/08/1996 Entrada na CSP
24/10/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CSP
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1996 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Gilberto Nascimento
01/11/1996 Enviado ao Deputado.
01/02/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
04/02/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 08)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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