Moção n° 397, de 1996 ( Moção 0397 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0397 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de solicitar ao governo mexicano a libertação dos presos políticos, o fim dos massacres e perseguições de opositores e respeito à liberdade de organização política e sindical.
Data de Publicação	09/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Processo origem	7396 / 1996
Indexadores	MASSACRE, MÉXICO, PRESO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
09/11/1996	Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1891)
22/11/1996	Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos
22/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996	Entrada na CDH
27/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (301)
01/03/1997	Publicado o parecer
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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