Moção n° 309, de 1996 ( Moção 0309 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0309 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Resolução nº 2.303/96, que disciplinou a cobrança de tarifas bancárias às instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Data de Publicação	31/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, BANCO CENTRAL, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2303/1996, REVOGAÇÃO, SERVIÇO, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
31/08/1996	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1421)
13/09/1996	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2114)
16/09/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/05/1997	Juntada a Moção 293/96
23/05/1997	Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/06/1999	Publicado o Parecer nº 466/99, da CEP, favorável às Moções 293 e 309, de 1996 (DA, p.4)
06/11/1999	Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.23)
31/03/2000	Determinado o desentranhamento desta da Moção 293/96, para seguir tramitação autônoma.
01/04/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.5)
04/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	466 / 1999	favorável	favorável	Renato Simões	Comissão de Economia e Planejamento

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