Moção n° 30, de 1996 ( Moção 0030 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1996
Ementa	Apela ao senhor Presidente da República no sentido de adotar providências diplomáticas perante o Governo Argentino, visando a libertação de Horácio Panário e a reversão da ordem de prisão de Alcides Christiansen, Héctor Etchebáster e Jorge Chiguay.
Data de Publicação	28/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHADOR, PRISÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
28/02/1996	Publicado no Diário Oficial
29/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (293)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (556)
19/03/1996	Entrada na CCJ
02/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 802)
11/04/1996	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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