Moção n° 430, de 1996 ( Moção 0430 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0430 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Superior Tribunal Eleitoral no sentido de impugnar e convocar novo pleito eleitoral na cidade de Campo Grande devido às inúmeras irregularidades verificadas.
Data de Publicação	10/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, IRREGULARIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
10/12/1996	Publicado no Diário Oficial.(pag.03)
11/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
05/02/1997	Pauta de 5 Sessão
06/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (44)
19/02/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (211)
20/02/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº)
20/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1574)
23/06/1997	Retornou à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/11/1997	Enviado ao DOL (3243)
18/11/1997	Publicado o Parecer nº 2371, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p. 04)
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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