Moção n° 431, de 1996 ( Moção 0431 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0431 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei nº 1.724, de 1996, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado.
Data de Publicação	12/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
12/12/1996	Publicado no Diário Oficial
13/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (79)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (223)
19/02/1997	Entrada na CRT
16/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2378)
19/09/1997	Publicado o parecer
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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