Moção n° 441, de 1996 ( Moção 0441 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0441 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado no sentido de repudiar a aprovação da Proposta de emenda à Constituição, que altera a validade das Medidas Provisórias.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (93)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (211)
20/02/1997	Entrada na CCJ
15/03/1997	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Chico Bezerra
25/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/04/1997	Presidente solicita Relator Especial
02/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (813)
22/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/04/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (877)
26/04/1997	Publicado o parecer
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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