Moção n° 443, de 1996 ( Moção 0443 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0443 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presdiente da República no sentido de implementar o Programa Pró-Moradia e liberar recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aplicação no Sistema Habitacional dos Estados da Federação.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, HABITAÇÃO (PROGRAMA), MORADIA, PROGRAMA, PRÓ-MORADIA (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (93)
19/02/1997	Distribuição: CPS - CPS - Comissão de Promoção Social
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (211)
03/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação ( s/nº)
09/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2246)
10/09/1997	Publicado o Parecer nº 1568, de 1997, da Comissão de Promoção Social
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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