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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0445 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0445 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar propositura que simplifique os encargos burocráticos sobre as entidades assistenciais filantrópicas.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores BUROCRACIA, ENCARGO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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