Moção n° 231, de 1996 ( Moção 0231 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0231 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a comercialização de anabolizantes, sem receita médica, a menores de dezoito anos de idade.
Data de Publicação	21/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, COMERCIALIZAÇÃO, MÉDICO, MENOR, PROIBIÇÃO, RECEITA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
21/06/1996	Publicada no Diário Oficial
24/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996	Recebida do DOL para distribuição (1088)
02/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
02/12/1996	Encaminhada ao Expediente das Comissões (2944)
03/12/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/03/1997	Recebida do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/n)
24/03/1997	Encaminhada ao DOL para publicação de parecer (561)
25/03/1997	Publicado o parecer.
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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