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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0199 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0199 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reconhecer a responsabilidade do Estado na morte ou desaparecimento de opositores políticos, sumariamente executados em cercos e emboscadas, após serem subjugados por agentes do Estado.
Data de Publicação 01/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DESAPARECIDO, ESTADO, POLÍTICO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
01/06/1996 Publicada no Diário Oficial
04/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/06/1996 Recebida do DOL para distribuição (932)
20/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Direitos Humanos
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1545)
20/06/1996 Entrada na CDH
06/12/1996 Recebida do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para correção (3111)
13/12/1996 Retorno à CDH
24/03/1997 Devolvida ao Protocolo das Comissões (556)
25/03/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (578)
26/03/1997 Publicado o parecer 360/97, da CDH
08/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 4)
22/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003
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