Moção n° 331, de 1996 ( Moção 0331 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0331 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 1440, de 1996, que veda a publicidade de armas de fogo e munição por intermédio de veículos de comunicação social.
Data de Publicação	17/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	MUNIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
17/09/1996	Publicada no Diário Oficial
18/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/09/1996	Recebida do DOL para distribuição (1495)
27/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
27/09/1996	Encaminhada ao Expediente das Comissões (2243)
30/09/1996	Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/11/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública
08/11/1996	Recebida do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1996	Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Edson Ferrarini
27/11/1996	Devolvida ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2891)
12/03/1997	Recebida do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
26/03/1997	Encaminhada ao DOL para publicação de parecer (596)
27/03/1997	Publicado o parecer 364/97, do Relator Especial Deputado Edson Ferrarini, em substituição à Comissão de Segurança Pública
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01128/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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