Moção n° 386, de 1996 ( Moção 0386 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0386 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de propor a criação de um programa federal de proteção a testemunhas de crimes.
Data de Publicação	05/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Data	Descrição
05/11/1996	Publicado no Diário Oficial
06/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1851)
27/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2896)
27/11/1996	Entrada na CCJ
11/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/03/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (577)
26/03/1997	Publicado o Parecer nº 356, de 1997, da CCJ
10/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

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