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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 634 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
634 / 2016
Ementa
Dispõe sobre medição individualizada de consumo de água no Estado.
Data de Publicação
19/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CONSUMO, ESTADO DE SÃO PAULO, INDIVIDUAL, MEDIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 634/2016
ao
Projeto de Lei nº 295/2000
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
01/09/2016
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
01/09/2016
Anexado ao
Projeto de lei 295/2000
.
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o
Projeto de Lei nº 295, de 2000
.
23/12/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 295/2000 e 634/2016. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 295/2000
pela aprovação do
Projeto de Lei nº 634/2016
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 295/2000
. (DA. pág. 8)
01/02/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 106/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.811, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
07/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.811. (DA. págs. 11 e 12)
07/02/2017
Aguardando Sanção
25/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 49/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
02/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
08/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2017
Devolvido sem voto
22/03/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
27/03/2017
Devolvido sem voto
28/03/2017
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/02/2017
Autógrafo
31811
Autógrafo ao Projeto de lei numero 634/2016
Fernando Capez
2
Ofício
106
Ofício ao Projeto de lei numero 634/2016
3
02/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-49/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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