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Projeto
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Projeto de lei nº 632 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
632 / 2017
Ementa
Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da
Lei n.º 11.165, de 2002
, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Data de Publicação
07/07/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
DOURADO, PEIXE, PESCA, PRESERVAÇÃO, PROIBIR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
07/07/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017
01/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/09/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1483, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Damasio
04/12/2017
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável ao Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Atividades Econômicas
12/12/2017
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Wellington Moura, favorável
13/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Wellington Moura
, solicitando. nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017
Publicado Parecer nº 2134/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2017
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2462/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.121, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.121. (D.A. pág. 14)
20/12/2017
Aguardando Sanção
12/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 18/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei de lei. (D.O.E., pág. 03)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 18/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
08/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2017
1483 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017
2134 / 2017
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Atividades Econômicas
04/12/2017
/ 2017
favorável ao Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado.
Marcos Damasio
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2017
Autógrafo
32121
Autógrafo ao Projeto de lei numero 632/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2462
Ofício ao Projeto de lei numero 632/2017
3
13/12/2017
Req. Urgência
Wellington Moura
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-18/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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